Doutrina

1. Características del Régimen de Seguro de Desempleo en Uruguay – Alejandro Castello
2. A Parafiscalidade – Ascensão e Queda das Contribuições Sociais – Fábio Zambitte Ibrahim 
3. Recurso Administrativo – Apontamentos Práticos – Jane Lucia Wilhelm Berwanger
4. Coisa Julgada Previdenciária como Concretização do Direito Constitucional a um Processo Justo – José Antonio Savaris 
5. Papel da Iniciativa Privada nos Sistemas de Proteção Social e a Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais – Manoel Messias Peixinho e Suzani Andrade Ferraro 
6. Natureza Jurídica do Salário-Maternidade – Wagner Balera 

Jurisprudência

1. Supremo Tribunal Federal – Aposentadoria. Servidor Municipal Ocupante de Cargo em Comissão. Requisitos Específicos Estipulados em Lei Municipal. Possibilidade –  Min. Ricardo Lewandowski 
2. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – Perícia Médica. Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez. Exame Feito por Especialista em Neurologia é um Direito a ser Preservado – Relª Juíza Fed. Jacqueline Michels Bilhalva 
3. Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Pensão por Morte. Valor Probatório da CTPS. Dano Moral. Cabimento. Desídia em Indeferir o Requerimento Administrativo – Relª Juíza Fed. Conv. Adriana Alves dos Santos Cruz 
4. Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Assistência Social. Cálculo da Renda Familiar Per Capita. Parágrafo Único do Art. 34 do Estatuto do Idoso. Analogia. Benefício por Incapacidade Percebido por Membro Não Idoso do Grupo Familiar. Exclusão. Possibilidade – Relª Juíza Fed. Luisa Hickel Gamba 
5. Tribunal de Justiça de São Paulo – Mandado de Injunção. Aposentadoria Especial (Art. 40, § 4º, III, da CF). MI Concedido para Determinar a Aplicação, quanto ao Tema, do Regime da Lei nº 8.213, de 24.07.91 –  Des. Aroldo Viotti 
6. Divergência Jurisprudencial
7. Ementário

Índice Alfabético-Remissivo