PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.130, DE 22 DE JULHO DE 2022
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 22 de julho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DECRETO N. 11.146, DE 22 DE JULHO DE 2022
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Educação, edição 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
MENSAGEM N. 404, DE 22 DE JULHO DE 2022
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 22 de julho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MENSAGEM N. 410, DE 22 DE JULHO DE 2022
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de Goiás e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do Estado, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 18/SEDS/SENARC/MC, DE 22 DE JULHO DE 2022
Antecipa o calendário anual de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil referente ao mês de agosto de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2/MB/MD, DE– 21 DE JULHO DE 2022
Diretrizes gerais para a atuação da Marinha do Brasil no cumprimento da atribuição subsidiária conferida pelo art. 16-A da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX N. 378, DE 22 DE JULHO DE 2022
Estabelece serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Administração Pública. Tecnologia da Informação.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN N. 5.031, DE 21 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-22, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.034, DE 21 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a fórmula de cômputo do prazo médio ponderado e sobre o procedimento simplificado de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SEDGG/ME N. 6.066, DE 11 DE JULHO DE 2022
Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e empregados de empresas estatais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
(*) Republicação por incorreção do original, publicada no Diário Oficial da União, nº 131, de 13 de julho de 2022, Seção 1, páginas 123 e 124.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Cessão e Requisição de Servidores Públicos.
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 50, DE 22 DE JULHO DE 2022
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec sobre o regime de previdência complementar de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.098, DE 22 DE JULHO DE 2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO CONTRAN N. 973, DE 18 DE JULHO DE 2022
Institui o Regulamento de Sinalização Viária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CONTRAN N. 974, DE 18 DE JULHO DE 2022
Altera Resolução CONTRAN nº 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar, para dispor sobre a capacitação do condutor dessa CVC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CONTRAN N. 975, DE 18 DE JULHO DE 2022
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 257, de 4 de maio de 2022, que dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. RNPC. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CONTRAN N. 976, DE 18 DE JULHO DE 2022
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 259, de 26 de maio de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106-107, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. CNH.
RESOLUÇÃO CONTRAN N. 977, DE 18 DE JULHO DE 2022
Altera a Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N. 922, DE 20 DE JULHO DE 2022
Estabelece os procedimentos para acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108-110, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA
RESOLUÇÃO N. 3, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-122, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MMA N. 191, DE 22 DE JULHO DE 2022
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de analisar e propor as estruturas de governança do Fundo Amazônia e seus objetivos como instrumento de financiamento das políticas públicas nacionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 3.046, DE 19 DE JULHO DE 2022
Desabilita leitos de UTI Adulto Tipo II, habilita leitos de Unidade Coronariana – UCO Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 150, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.044, DE 22 DE JULHO DE 2022
Aprova as Demonstrações Financeiras Consolidadas e o Relatório de Gestão do FGTS, referentes ao exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Relatório de Gestão.
RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.045, DE 22 DE JULHO DE 2022
Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2021, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Finanças Públicas.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA CGU N. 19, DE 22 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o procedimento de julgamento antecipado dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 165, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Processos Administrativos. Indústria e Comércio.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.422, DE 22 DE JULHO DE 2022
Institui o Dia Nacional do Endocrinologista.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública.
LEI N. 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 210, DE 15 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense – Esmat.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 211, DE 15 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 212, DE 15 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Fonte: eDJ-STJ, Edição nº 3441 – segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 213, DE 15 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 215, DE 18 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Emagis.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 216, DE 18 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 218, DE 20 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 219, DE 21 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 220, DE 21 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul – Ejud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 221, DE 21 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 222, DE 21 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 223, DE 22 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do Tjdft – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro – TJDFT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 224, DE 22 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 48, DE 19 DE JULHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola de Magistrados da Bahia – Emab.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 49, DE 20 DE JULHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre -Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 50, DE 21 DE JULHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato e Ata de Registro de Preços.
(CTR n. 033/2019, firmado com a empresa MKS Gestão de Resíduos Ltda – ME (Novo Rio Ambiental); CTR n. 046/2021, firmado com a empresa CDV Comercial de Alimentos Eireli; CTR n. 047/2021, firmado com a empresa Arcanjos Comercial de Alimentos Eireli-ME; CTR n. 048/2021, firmado com a empresa Fino Sabor Indústria E Comércio Ltda EPP; CTR n. 037/2021, firmado com a empresa Ouro Gás Ltda; CTR n. 038/2021, firmado com a empresa Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda; CTR n. 039/2021, firmado com a empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda; CTR n. 042/2021, firmado com a empresa Marjory Lavanderia Ltda; CTR n. 002/2022, firmado com a empresa Executiva Comércio de Equipamentos de Segurança, Construção Engenharia Ltda; CTR n. 006/2022, firmado com a empresa Cruzeiro Serviços Técnicos Eireli-ME; CTR n. 007/2022, firmado com a empresa BASIC CONSTRUÇÕES LTDA; CTR n. 008/2022, firmado com a empresa PRIME Importação e Exportação Eireli Me; CTR n. 009/2022, firmado com a empresa ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA; CTR n. 010/2022, firmado com a empresa S.M Guimarães Distribuidora Importadora e Exportadora Ltda; CTR n. 011/2022, firmado com a empresa JTH Comércio Ltda; CTR n. 013/2022, firmado com a empresa VIRTUE Comércio Ltda).
(Ata de Registro de Preços n. 027/2021, firmada com a empresa Ferragens Tendtudo Ltda; Ata de Registro de Preços n. 001/2022, firmada com a empresa Comercial Minas Brasília Eireli; Ata de Registro de Preços n. 002/2022, firmada com a empresa Dinâmica Distribuidora e Comércio Varejista de Eletrodomésticos Eireli; Ata de Registro de Preços n. 003/2022, firmada com a empresa La Pazinato Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda; Ata de Registro de Preços n. 004/2022, firmada com a empresa Valmir Soares de Araújo; Ata de Registro de Preços n. 005/2022, firmada com a empresa GMO Solucões Comerciais Eireli; Ata de Registro de Preços n. 006/2022, firmada com a empresa Tok Comercial e Industrial Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 25/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ORDEM DE SERVIÇO PRES N. 30, DE 20 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Conecta TCU no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 127/2022, p. 1-5, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Conecta TCU.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRG N. 6003, DE 14 DE JULHO DE 2022
Estabelece, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e para a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 127/2022, p. 8-9, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Fonte CJF
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