O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participou, na quarta-feira (22), de uma conversa na presença do senador Paulo Paim acerca da prática previdenciária no Brasil. Na ordem do dia estavam dois projetos de lei que foram discutidos a fim de que suas aplicações sejam efetuadas de maneira sustentável.

O Projeto de lei 245/2019, que trata da aposentadoria especial, é oriundo de um acordo entre a câmara e o senado, que aconteceu durante a reforma da previdência. Ele visa regulamentar a aposentadoria especial com proteção das atividades de risco, dentre os quais estão os vigilantes, guardas e eletricitários, por exemplo. 

Entretanto, após ficar parado por tempo considerável, hoje o projeto conta com um novo relatório, que ainda não atende às necessidades das pessoas que têm direito ao benefício. Por conta da regra de transição, para os beneficiários que já estavam no sistema antes da reforma, a soma de pontos que compreende a idade e o tempo de transição se torna mais difícil de ser atingida, fazendo com que o tempo de espera aumente.

Se o beneficiário continuar exposto à atividade especial, a fim de aposentar-se mais cedo por conta do risco, as chances de acidentes e doenças por conta da atividade aumentam, fazendo com que os custos orçamentários sejam ainda maiores. 

Como resultado, a atuação do instituto promoveu uma redução de 5 pontos para a regra, além de considerar a exposição à tensão igual ou superior à 250w no caso dos eletricitários.

O segundo foi um pedido de apoio ao Projeto de Lei 4830/2020, que trata o destaque dos honorários advocatícios da via administrativa, como forma de fomentar a desjudicialização, ponto defendido pelo instituto. 

Este projeto foi apresentado em forma de emenda em relação ao projeto original, que será posteriormente apresentado pelo senador Paulo Paim. Com isso, o IBDP fornece aos senadores e assessorias, conhecimentos práticos da legislação previdenciária, promovendo melhorias na área.