Aguardando a votação no Senado, a PEC dos Precatórios representa uma preocupação para o sistema previdenciário do país. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acompanhando de perto todas as movimentações relacionadas ao tema, indica os riscos que a medida pode causar para uma parcela significativa da sociedade, além de trazer problemas de instabilidade jurídica em relação aos benefícios.

Em entrevista à Rádio Alerta Geral, do Ceará, o vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli explica as dificuldades que serão impostas pelo projeto. “Até 60 salários mínimos, que são 66 mil reais, a pessoa pode receber por RPV e não terá nenhum problema. Mas quem recebe mais deve se preocupar sim. Nós projetamos que a partir de 2022, a bola de neve desse orçamento criado pela PEC, se for aprovada agora, já vai começar a valer”, detalha.

Cherulli também aponta que o cenário ficará instável considerando a incerteza que gera para os beneficiários, ao mesmo tempo que há um mercado que busca a aquisição desses precatórios.

“Isso vai gerar um problema muito grande, pois as pessoas não vão saber quando vão receber, quando e qual será o valor. Em especial essa questão da data traz uma instabilidade jurídica, pois como ela não sabe quando vai receber, ela acaba cedendo a pressões de um mercado voraz em torno desses precatórios”, define.

O IBDP segue atuando na tentativa de retirar os precatórios alimentares e os super preferenciais das mudanças.

Confira a entrevista na íntegra aqui.