O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal. A programação financeira necessária para o atendimento do pagamento dos precatórios federais, no valor aproximado de R$ 25,4 bilhões referente ao exercício de 2022, será encaminhada aos referidos tribunais no mês de julho.

Os valores a serem pagos observam o limite definido no art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação dada pelas Emendas Constitucionais 113 e 114, sob a responsabilidade da Justiça Federal.

A efetiva disponibilização dos valores na conta dos beneficiários, em face dos procedimentos administrativos internos nos tribunais e instituições financeiras, está prevista para ocorrer até a primeira quinzena do mês de agosto.

RF, com informações do CJF

Fonte TRF1