O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no dia 12 de julho, o Edital n. 73/2022, que dá ciência da eliminação do 59º Lote de Precatórios Findos e com temporalidade cumprida. O procedimento atende às determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução n. 714/2021, do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

As partes interessadas em preservar os documentos podem requerer, no prazo máximo de 45 dias a partir da data de publicação do Edital, à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista, 1842, 7° andar, quadrante 2. Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original.  

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º dia e, caso não sejam retirados até o 10º dia útil, serão eliminados  conforme o referido Edital. 

Fonte TRF3