O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TRF da 4ª Região, tema 12, que fixou sua tese em "O limite mínimo previsto no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93 ('considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou...

O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TRF da 4ª Região, tema 11, que discute a incidência, ou não, do fator previdenciário sobre a aposentadoria de professor (espécie 57).   Para acessar o processo, clique...

O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TRF da 4ª Região, tema 8, que discute a possibilidade de se computar, como tempo de serviço especial, para fins de inativação, o período em que o segurado esteve em gozo de...

O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TRF da 4ª Região, tema 5, que discute se o adicional de 25% previsto no art. 45 da 8.213/91, destinado à aposentadoria por invalidez, em face do princípio da isonomia, pode ser...

O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TRF da 4ª Região, tema 4, que discute a aplicação da regra prevista no art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, quando mais favorável que a regra de transição prevista no art. 3º da Lei...

O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TRF da 4ª Região, tema 2, que discute a definição do valor a ser considerado para deliberação sobre a competência dos Juizados Especiais Federais, inclusive para efeito de renúncia,...