Atuação Judicial

Categorias

IRDR 0804985-07.2015.4.05.8300

O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TRF da 5ª Região, tema 1, que discute se a aposentadoria de professor não é aposentadoria especial, mas sim aposentadoria por tempo de contribuição, é forçoso concluir, em atenção aos...

ler mais

IRDR 5017896-60.2016.4.04.0000

O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no TRF da 4ª Região, tema 8, que discute a possibilidade de se computar, como tempo de serviço especial, para fins de inativação, o período em que o segurado esteve em gozo de...

ler mais