Com o objetivo de proporcionar capacitação, atualização e networking aos participantes, o congresso contará com uma programação diversa durante dois dias. Serão 6 grandes palestras e painéis, 36 oficinas, 9 estudos de caso, 9 salas de mentoria e mais de 100 conferencistas, com uma expectativa média de público de 2 mil pessoas.

Os preços dos ingressos variam de acordo com a categoria do participante: associados, não-associados e estudantes. Entretanto, o IBDP está oferecendo um combo para aqueles que desejam filiar-se ao instituto no ato da inscrição. Os valores de segundo lote estão em vigência até o dia 2 de maio.

Para mais informações sobre o local, programação e venda de ingressos, acesse o site: https://www.congressoibdp.com.br/.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), representado pela presidente Adriane Bramante e pelo vice-presidente Diego Cherulli, participou de uma reunião, na quarta-feira (29), com o ministro da Previdência Social, Carlos Luppi.

Na pauta do dia estava, em suma, o empenho do instituto em evitar a chamada judicialização, processo que nasce de interpretações excessivamente restritivas do sistema e das leis, em especial na construção das propostas legislativas que, costumeiramente, são formadas rapidamente e sem um amplo debate sério e técnico.

Durante o encontro, a apresentação do IBDP apontou como as principais causas deste processo: escassez de servidores para a realização eficaz dos serviços; imposição de normas e interpretações normativas que querem dispor, negativamente, mais que a Lei, cerceando direitos não validados pelo Poder Legislativo; pressão política sob as quais trabalham os servidores do INSS, que resultam em acompanhamento excessivo, visando evitar fraudes, e acabam resultando em indeferimentos – pela quantidade de serviços e medo de represálias; além de mandados de segurança em excesso; e Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais. A aposentadoria especial, campeã de atraso no tempo de cumprimento de decisões judiciais com média de 1211 dias, também foi alertada pelos presentes, com destaque para o Projeto de Lei 245/2019, que está em discussão no Senado Federal.

Sendo assim, através de ofício enviado ao Ministro, o instituto científico jurídico busca tornar o sistema cada vez mais eficiente e menos litigante. Como resultado da aplicação de soluções práticas, quantias desnecessárias (como custo do judiciário, das procuradorias federais, juros de mora, honorários de sucumbência, danos morais, multas processuais etc.) poderiam ser utilizadas de outra maneira, ou seja, no âmbito de favorecer os serviços ofertados pelo sistema de seguridade social.

Através do documento, o IBDP reafirma o seu compromisso em promover uma prática previdenciária que atenda às necessidades de todos os envolvidos, proporcionando um sistema justo e eficiente para a sociedade como um todo, abrangendo todas as partes compreendidas na prática.

O objetivo do evento é abordar as áreas de gestão de escritórios de advocacia voltadas para o ramo previdenciário – com todas as suas peculiaridades. Entretanto, os conteúdos que ali serão tratados, também podem ser úteis para outros ramos da advocacia. 

As inscrições variam entre R$20 e R$50, dependendo da categoria, e podem ser feitas através do link: https://app.associatec.com.br/AreaAssociados/EventosPro/EventoProDetalhe/index/3042.

Programação

08:30 às 08:50 – Abertura com Adriane Bramante e Paulo Bacelar 

 08:50 às 09:40 – Gestão financeira – Palestrante: Edie Parish 

Mediadora: Karenina Nousiainen

 09:40 às 10:30 – Gestão tributária – Palestrante: Ivan Kertzman 

Mediadora: Tâmara Soares

10:40 às 11:30 – Gestão de processos – Palestrante: Gustavo Zimmermann

Sachser  Mediadora: Domitila Machado   

11:30 às 12:20 – Gestão de atendimento ao cliente – Palestrante: Sheyla Maria Sousa Borges de Liz

Mediador: Paulo Bacelar

12:20 às 13:30 – Intervalo para almoço

13:30 às 14:20 – Gestão de marketing – Palestrante: Gustavo Escobar

Mediadora: Tâmara Soares

14:20 às 15:10 – Gestão de Pessoas: o trabalho padronizado aplicado ao processo previdenciário: Melissa Folmann  

Mediadora: Domitila Machado

15:10 às 15:20 – intervalo

15:20 às 16:10 – Gestão de tempo – Palestrante: Jane Berwanger 

Mediadora: Karenina Nousiainen

16:10 às 17:00 – Encerramento com Adriane Bramante e Paulo Bacelar

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participou, na quarta-feira (22), de uma conversa na presença do senador Paulo Paim acerca da prática previdenciária no Brasil. Na ordem do dia estavam dois projetos de lei que foram discutidos a fim de que suas aplicações sejam efetuadas de maneira sustentável.

O Projeto de lei 245/2019, que trata da aposentadoria especial, é oriundo de um acordo entre a câmara e o senado, que aconteceu durante a reforma da previdência. Ele visa regulamentar a aposentadoria especial com proteção das atividades de risco, dentre os quais estão os vigilantes, guardas e eletricitários, por exemplo. 

Entretanto, após ficar parado por tempo considerável, hoje o projeto conta com um novo relatório, que ainda não atende às necessidades das pessoas que têm direito ao benefício. Por conta da regra de transição, para os beneficiários que já estavam no sistema antes da reforma, a soma de pontos que compreende a idade e o tempo de transição se torna mais difícil de ser atingida, fazendo com que o tempo de espera aumente.

Se o beneficiário continuar exposto à atividade especial, a fim de aposentar-se mais cedo por conta do risco, as chances de acidentes e doenças por conta da atividade aumentam, fazendo com que os custos orçamentários sejam ainda maiores. 

Como resultado, a atuação do instituto promoveu uma redução de 5 pontos para a regra, além de considerar a exposição à tensão igual ou superior à 250w no caso dos eletricitários.

O segundo foi um pedido de apoio ao Projeto de Lei 4830/2020, que trata o destaque dos honorários advocatícios da via administrativa, como forma de fomentar a desjudicialização, ponto defendido pelo instituto. 

Este projeto foi apresentado em forma de emenda em relação ao projeto original, que será posteriormente apresentado pelo senador Paulo Paim. Com isso, o IBDP fornece aos senadores e assessorias, conhecimentos práticos da legislação previdenciária, promovendo melhorias na área. 

O instituto científico jurídico reconhece o valor da solidariedade em momentos de dificuldade, por isso está aliando esta oportunidade de atualização e aprendizado à uma nobre causa.

A inscrição para o seminário será mediante à uma contribuição voluntária e pode ser feita através do link: https://www.sympla.com.br/evento-online/i-seminario-solidario-online-do-litoral-norte-sp-realizacao-ibdp/1901097

Programação:

09h às 09:10 –  Abertura

09:10 às 09:40 – Estratégia para concessão do BPC após recentes atualizações – Palestrante: Vanusa Mendes

09:40 às 10:10 – Revisão de benefício. Quem tem direito a revisão da vida toda? – Palestrante: Rodrigo Sodero

10:10 às 10:40 – Processo administrativo do requerimento ao indeferimento – Palestrante: Joseane Zanardi

10:40 às 11:10 – A importância da retificação do CNIS para o planejamento previdenciário – Palestrante: Maura Feliciano

11:10 às 11:40 – Aposentadoria do pescador artesanal – Palestrante: Carolina Bucoski Zuzu

11:40 – Encerramento

Esse terceiro encontro contará com a presença da Juíza Federal Titular da 3ª Vara de Juizados Especiais da SJAP – TRF1,  Livia Cristina Marques Peres  e dos advogados Alexandre Triches e Augusto Almeida, na pauta, os desafios da inclusão da previdência do Oiapoque ao Chuí.

O seminário é uma oportunidade para debate e reflexão acerca da prática previdenciária no Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link: https://teste.ibdp.org.br/eventos/iii-seminario-on-line-centenario-da-previdencia-social/

No primeiro processo pautado, o IBDP foi representado pela advogada Lara Floriani. A questão submetida a julgamento no TRF4 foi: “Competência da Justiça Federal para processar os cumprimentos individuais de sentença, oriundos de Ações Civis Públicas que determinam a Revisão do IRSM, nos casos de benefícios acidentários, nas hipóteses em que a causa de pedir, próxima ou remota, não levante discussão sobre acidente de trabalho. ”

O segundo julgamento também ocorreu no TRF4 e levantou a seguinte questão: “Definir se o dano moral integra o valor da causa para fins de definição da competência do Juizado Especial Federal e em que extensão”. Neste, o IBDP foi representado pela advogada Jane Berwanger.

Já no terceiro processo a questão submetida para julgamento foi o tema 292 da TNU sobre “qual o marco temporal de fixação da Data de Início do Benefício (DIB) nos casos em que o interessado, apesar de reunir os requisitos para a concessão na Data do Requerimento Administrativo (DER), apenas apresenta os elementos de prova essenciais ao reconhecimento do direito na via judicial, quando poderia tê-lo feito antes.”

Neste caso, a Turma Nacional de Uniformização decidiu desafetar o processo que deu origem ao Tema 292, como representativo de controvérsia e determinar o sobrestamento na origem, com fundamento no artigo 14, II, “a” e “b”, do RI/TNU, a fim de que se promova, oportunamente, se for o caso, a adequação do julgado à luz do que vier a ser decidido pelo STJ no Tema nº 1.124.

A decisão foi unânime nos termos do voto do Juiz Federal Relator Francisco Glauber Pessoa Alves. O IBDP foi representado pelo advogado Alexandre Schumacher Triches. Tendo sido designado para sustentação oral o advogado André Bittencourt, que acompanhou a sessão cuja sustentação restou prejudicada.

Os cursos acontecerão em diferentes cidades: Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES) e Limeira (SP). Os assuntos abordados serão, respectivamente: Aposentadoria Rural na Prática, Advogando em Direito Previdenciário Militar, Recursos nos Tribunais Superiores e Planejamento Previdenciário.

Mais informações sobre inscrições, ministrantes e horários estão disponíveis nos links abaixo.

10/03 – Vitória/ES: Recursos nos tribunais superiores (https://teste.ibdp.org.br/eventos/recursos-nos-tribunais-superiores-presencial-em-vitoria-es/)

21/03 – Rio de Janeiro/RJ: Advogando em Direito Previdenciário Militar (https://teste.ibdp.org.br/eventos/advogando-em-direito-previdenciario-militar-planejamento-previdenciario-teses-juridicas-e-exercicios-presencial-no-rio-de-janeiro/)

30/03 – Belém/PA: Aposentadoria rural na prática (https://teste.ibdp.org.br/eventos/aposentadoria-rural-na-pratica-presencial-em-belem-pa/)

31/03 – Limeira/SP: Planejamento previdenciário (https://teste.ibdp.org.br/eventos/planejamento-previdenciario-presencial-em-limeira-sp/)