O IBDP vem informar que, ao contrário do que tem sido divulgado em determinados veículos de comunicação, o tema ainda não foi decidido definitivamente. O referido tema trata sob seguinte questão submetida a julgamento: Possibilidade de, em fase de Cumprimento de...
O Estado de Minas Gerais vem apresentando sucessivos déficits fiscais desde 2006. Com o intuito de tentar conter essa massa crescente de saldo negativo e com intenção de se valer da necessidade de tentar equacionar o Ajuste Estrutural para o Equilíbrio Sustentável, o...
Prestes a comemorar o Dia Internacional das Mulheres muitas considerações devem ser observadas, principalmente no sentido da evolução e efetivação de direitos garantidos pela Magna Carta de 1988. O art. 5°, da Constituição aduz que todos são iguais perante a lei, sem...
O IBDP, entidade de cunho científico, que tem por um de seus objetivos institucionais atuar junto aos poderes públicos com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de Seguridade Social, vem, por meio desta Nota Técnica, se manifestar a respeito do Projeto de Lei...
Sobre a Emenda 346 à PEC 06/2019: Ela traz a possibilidade de proposição do "instauração de prevenção de litigiosidade", a qual seria decidida pelo STF, STJ e TJs, naqueles casos em que: Haja controvérsia jurídica atual – o que denota a existência de...
Diante do grande impacto no sistema previdenciário acarretado pela edição da Medida Provisória 871 de 18.01.2019, o IBDP, enquanto entidade de cunho científico, com objetivo de atuar junto aos poderes públicos com vistas ao aperfeiçoamento e cumprimento da legislação...