Nota Pública – CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E TRABALHO MP 1.058/21 28/07/2021 | Notas técnicasler mais
Nota Técnica 15/2021 – Rompimento do vínculo de emprego público em face de ato de aposentação no Regime Geral de Previdência Social – Emenda Constitucional n. 103/2019 05/07/2021 | Notas técnicasler mais
Nota Técnica 14|2021 – Adicional de 25% para todas as espécies de benefícios do Regime Geral da Previdência Social 28/06/2021 | Notas técnicasler mais
Nota Técnica 13/2021 – OS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, A LGPD E O CDC 08/06/2021 | Notas técnicasler mais
Nota Técnica – 12/2021 – O “Comunicado” da DIVBEN sobre interpretação das regras trazidas pela EC 103/19 13/05/2021 | Notas técnicasler mais
