O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – IBDP, entidade de cunho científico-jurídico que tem por um de seus objetivos institucionais atuar junto aos poderes públicos e à sociedade com vistas ao aperfeiçoamento da legislação e da interpretação da Seguridade...

Recentemente a comunidade previdenciária foi tomada pela surpresa da notícia de admissão de Recurso Extraordinário interposto pelo INSS em face dos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nos julgamentos dos temas 1.007/STJ (Aposentadoria Híbrida) e...

A MP 905/2019, de 11 de novembro de 2019, que instituiu o contrato de trabalho verde e amarelo, bem como, promoveu diversas alterações na legislação trabalhista, previdenciária e tributária, foi revoga pela MP 955/2020, de 20 de abril de 2020.   Produziu efeitos...

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: “[....] a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir...

A Emenda Constitucional 103/2019, disciplinado o benefício de pensão por morte, em seu art. 23, § 6º, dispõe que, para fins de recebimento da pensão por morte, equiparam-se a filhos exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência...

NOTA PÚBLICA A GRAVOSA SITUAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL     Veiculado pela imprensa de todo o país, o governo anuncia a contratação de 7 mil militares para desafogar quase 2 milhões de pedidos de benefícios aguardando análise do INSS em todo o país.   A...