Em audiência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir dificuldades enfrentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na terça-feira (12), debatedores defenderam medidas para reforçar o órgão. Autor do requerimento para o debate, o senador Paulo...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que concedeu isenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) para um aposentado do Banco do Brasil de 66 anos de idade que possui insuficiência renal crônica. A decisão foi proferida por unanimidade...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) informa que a partir de hoje, dia 12/07/2022, estará disponível na movimentação processual dos precatórios inicialmente previstos para 2022, a informação dos beneficiários que receberão o pagamento neste exercício. Todos...
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu a incompetência recursal do TRF1 para julgar um processo que trata da concessão do benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho e determinou a remessa dos autos à Justiça...
O ministro Humberto Martins negou pedido de liminar para que um policial militar da Bahia receba adicional de insalubridade por exposição à Covid-19 durante o trabalho, enquanto durar o estado de emergência devido à pandemia. O presidente do Superior Tribunal de...
O IBDP, que propôs o texto inicial do PL 4491/2021 e participou da construção do texto final, comemora a vitória, pois o número de segurados aguardando perícias no INSS é próximo de 1.000.000 A definição do pagamento dos honorários dos médicos peritos judiciais pelo...