A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1096/19, que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre entidades de confissão religiosa (igrejas, instituições, ordens ou congregações) e pastores, bispos,...
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 1106/22, que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil, além de ampliar para 40% o percentual da renda...
Após amplo debate no Senado, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.386, de 2022, que trata da regulamentação da profissão de educação física. A norma foi sancionada com dois vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que em...
Laudo pericial confirmou que segurada não apresenta condições de exercer a atividade habitual A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer o auxílio-doença a uma auxiliar de...
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu provimento ao agravo interno (recurso contra decisão monocrática, isto é, de um só desembargador ou juiz) interposto pela parte autora contra decisão do então Vice-Presidente deste Tribunal que...
Brasileiros que têm direito ao BPC, o Benefício de Prestação Continuada, estão sendo obrigados a esperar quase um ano para receber. Esperar: é o que a promotora de vendas Ramires de Oliveira faz desde outubro do ano passado. Espera pelo BPC, o Benefício de Prestação...