A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que estabeleceu a uma menor de idade – sob guarda da avó, servidora pública distrital, até o falecimento desta, em 2018 – o...
Do total de recursos liberados pela Justiça Federal em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio passado, 83% correspondem a dívidas de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Na última segunda-feira, o...
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em maio de 2022,...
Mais de 175 mil pessoas serão beneficiadas com o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio. Isso porque o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,8 bilhão aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento dos valores. Desse total,...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que estabeleceu a uma menor de idade – sob guarda da avó, servidora pública distrital, até o falecimento desta, em 2018 – o...
Uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com órgãos do governo federal – entre eles, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – pretende aumentar o número de ações previdenciárias que buscam o ressarcimento ao Estado...