A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, durante a sessão virtual de julgamento realizada entre os dias 29 de abril e 5 de maio, conhecer do pedido de uniformização, nos termos do voto da juíza relatora,...
Durante a sessão virtual de julgamento realizada entre os dias 29 de abril e 5 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização, nos termos do voto da juíza relatora,...
O ônus do desatendimento às normas que regem a atividade previdenciária complementar não pode ser simplesmente transmitido para a esfera patrimonial do consumidor. A empresa que anuncia uma indenização deve honrá-la, ainda que comprovada a existência de erro de...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue na tarde desta quinta-feira (26/5) com o julgamento que discute a validade de convenção coletiva que limite direitos trabalhistas não previstos na Constituição. A sessão começa com a conclusão do voto do ministro Gilmar...
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a medida provisória que torna mensal a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A MP 1.093/2021 revoga a necessidade de compensação do Fundo do RGPS pela União em razão da...
O Senado aprovou a Medida Provisória (MPV 1093/2021) que prevê a divulgação mensal do resultado financeiro da Previdência com detalhamento das renúncias fiscais e se equilíbrio é atingido. O senador Paulo Rocha (PT-PA) tentou garantir a recomposição pela União do...