Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram, na segunda-feira (23), a greve que durou dois meses e se comprometeram a repor os dias parados para agilizar a análise de processos e a concessão de benefícios. A compensação será feita conforme...
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram a greve que durou dois meses e retornaram ao atendimento nas unidades a partir de segunda-feira (23). Os servidores se comprometeram a repor os dias parados para agilizar a análise de processos e a...
A Câmara dos Deputados aprovou, sem mudanças, nesta terça-feira (24) uma medida provisória que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A MP acaba com a necessidade de compensação do Fundo do RGPS pela União em razão da...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em abril de 2022, para um total de 117.381 processos, com 143.254 beneficiários. A soma atinge o valor de...
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu todos os processos que tratem da inclusão, em reclamação trabalhista, de uma empresa do mesmo grupo econômico como responsável solidária, mesmo que ela não tenha participado da fase de conhecimento. Ministra suspendeu que...
Se a perícia oficial concluir que um réu não está acometido por doença grave permanente, mas os documentos apresentados pela defesa indicam o contrário, deve prevalecer o atestado oficial. STF mantém decisão que negou indulto a Paulo Maluf Janine Morais/Agência Câmara...