O detalhamento consta no Edital n. 72/2022, publicado no Diário Oficial da União O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 58º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, conforme Edital n. 72/2022 da Presidência do...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a autora de um processo ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor da União, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Trata-se de...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve o salário-maternidade pago a uma adolescente de 16 anos que exercia o trabalho rural, por considerá-la segurada especial....
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento a agravo interno interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal...
As contribuições ao salário-educação não incidem sobre o salário-maternidade. Esse foi o entendimento firmado nesta terça-feira (10/5) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria. Com isso, os ministros definiram que o salário recebido durante o período de...
Médicos e outros profissionais da saúde poderão entrar na lista de categorias beneficiadas com a aposentadoria especial por periculosidade. É o que prevê um projeto de lei complementar do Senado (PLP 245/2019) que será debatido na Comissão de Assuntos Econômicos...