O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5/5) a Lei 14.331, que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais federais, além dos requisitos para litígios sobre benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade. A nova norma altera a Lei...
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021). Com o resultado, o Executivo passará a desembolsar cerca de R$ 90 bilhões...
Texto define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para os enfermeiros Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputados comemoram a aprovação do piso da enfermagem A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso...
Além do Ato, Resolução transforma o JEF de Resende em Vara Federal Única de Resende A Presidência do TRF2, por meio do Ato nº TRF2-ATP-2022/00189, de 2/5/2022, converteu, a partir de 29 de abril de 2022, a Vara Federal de Resende – RJ no 3º Núcleo de Justiça 4.0,...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.944.707, 1.944.899 e 1.961.642, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar nesta quarta-feira (4), a partir das 10h, um projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do...