Atendendo às determinações contidas na Resolução CJF 714/2021, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 58º Lote de Precatórios Findos e com temporalidade cumprida, arquivados em 2004, conforme Edital 72/2022 da Presidência do TRF3,...
Buscando compartilhar experiências e ampliar o debate sobre equidade de gênero e seguridade social, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participou do IV Encontro Iberoamericano sobre equidade de gênero e seguridade social. O evento foi organizado...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o cálculo da adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988 aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003....
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a procedência de uma ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a condenação da empresa Havan S/A em ressarcir os valores de pensão por morte pagos à família de uma funcionária. A...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um segurado do município de Guaporé (RS) que recebeu auxílio-doença por acidente de trabalho enquanto desempenhava atividade remunerada não precisará ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A...
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente ação rescisória apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que objetivava desconstituir decisão anterior que havia julgado procedente pedido de desaposentação. Segundo...