A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em que defende que o benefício da justiça gratuita, na Justiça do...
Trabalhadores podem entrar com recurso enviando questionamento via email. O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2022,...
Com a promessa de zerar a fila até o fim do ano, o órgão afirma que tem analisado mais solicitações do que tem recebido: em média, cerca de 751 mil pedidos. Martha Imenes Com a promessa de zerar a fila até o fim do ano, o órgão afirma que tem analisado mais...
Nova instrução normativa reúne atualizações de leis e altera procedimentos internos do instituto. Com o objetivo de tentar reduzir o estoque de benefícios previdenciários à espera de uma resposta, hoje em 1,6 milhão, o INSS (Instituto Nacional do Seguro...
Desde a promulgação da reforma da previdência pela Emenda Constitucional 3/2019, as lacunas legislativas que impediam os servidores públicos com deficiência de exercer o direito à aposentadoria especial deixaram de existir. Congresso corrigiu questão da aposentadoria...
IO projeto é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) Roque de Sá/Agência Senado ‹ Proposições legislativas Foi apresentado em Plenário o projeto de lei que prevê contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino. A ideia...