Texto prevê que o governo pague antecipadamente o valor das perícias em processos relacionados a benefícios para pessoas com deficiência ou por invalidez. Proposta vai à sanção presidencial. Por Gustavo Garcia e Sara Resende, g1 e TV Globo — Brasília O Senado aprovou...
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SS Empreendimentos e Serviços, de Natal (RN), a pagar a diferença entre o adicional de insalubridade em grau médio e máximo a um agente de limpeza ambiental. O entendimento do TST é de que o serviço de varrição e...
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade...
Os senadores aprovaram substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL) 4.491/2021, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para atribuir de forma permanente ao governo federal o pagamento das perícias médicas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)....
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o legislador estadual não pode unificar o regime próprio dos servidores civis ao dos militares O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais trechos de emenda à Constituição do Estado de Mato Grosso (EC...
Contribuindo para o melhor entendimento e debates sobre as atualizações do direito previdenciário, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) fará uma live sobre as primeiras impressões da IN 128/22 do INSS. A Instrução Normativa da autarquia foi...