Quando há pagamento de pensão alimentícia para filho menor de idade, fica descaracterizada a condição de pessoa provedora de família monoparental para fins de recebimento do auxílio emergencial em cota dupla. Esse foi o entendimento proferido pela Turma Regional de...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a exigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias ao julgar apelações em que tanto a Fazenda Nacional quanto uma empresa recorreram da sentença que...
A crise gerada pela pandemia agravou os problemas nas previdências oficiais dos países latino-americanos. Segundo levantamento da Euler Hermes, empresa global de seguro de crédito, a pandemia foi um golpe duplo: por um lado, disparada das taxas de desemprego e as...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, vai definir teses sobre três questões relativas à progressão funcional de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Divulgação1ª Seção do STJ vai fixar teses sobre...
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil que pretendia, por meio de correição parcial, afastar decisão da Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia mantido o trabalho remoto de empregados do grupo de risco para a...
Autor diz que o projeto não acarreta aumento de despesa ou diminuição de receita Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 14/03/2022 - 14:28 Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Dimas lembra que variantes da Covid-19 prolongam crise sanitária O Projeto de...