Autor da proposta afirma que a regra causa ônus desproporcional ao empregador Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados Nogueira: regra atual prejudica contratação de jovens com menos 19 anos O Projeto de Lei 4570/21 retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a atual...
Lei atual já determina que o segurado que sofreu acidente terá assegurada a manutenção do contrato de trabalho Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados Bezerra: "Cabe à empresa suportar os riscos da atividade econômica" O Projeto de Lei 4598/21 determina que o segurado da...
Billy Boss/Câmara dos Deputados Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na...
Vigilantes, guardas municipais, profissionais de mineração subterrânea, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica são algumas das atividades contempladas pelo texto José Paulo Lacerda ‹ Proposições legislativas PL 1280/2019 PL 3015/2019 PL 3188/2021 PLP...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que mensagens enviadas via Whatsapp para pessoas que têm valores judiciais a receber pedindo depósito antecipado de valores trata-se de golpe. Não é exigido que o cidadão pague nenhuma guia ou deposite...
Autor também atuou como ajudante e auxiliar de almoxarifado, com exposição a altas tensões elétricas, hidrocarbonetos aromáticos e ruído O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu período...