O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é ilegal a estipulação da Data de Cessação de Benefício (DCB) automática para beneficiário do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Na chamada alta programada, a autarquia decide a data de término do...
Texto altera o Código de Processo Civil Gustavo Lima / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Carlos Bezerra O Projeto de Lei 4420/21 torna impenhorável a quantia depositada na conta salário oriunda de empréstimo consignado. O texto tramita na Câmara dos...
Texto eleva o percentual de 35% para 40% do valor do benefício; prazo para contratações nestes termos terminou em 31 de dezembro Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Ricardo Silva: a segunda onda da pandemia causou mais prejuízos O Projeto de Lei 4367/21 retoma até 31 de...
Agende aí! No dia 9 de março, às 10h, será realizada a solenidade de lançamento do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, quando será liberado o uso do sistema para todas as Seções Judiciárias da 1ª Região. O Sirea,...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a sentença que assegurou o direito à aposentadoria por idade rural para a parte autora que comprovou condição de rurícola,...
Matéria foi submetida à sistemática da repercussão geral. 2082 pessoas já viram isso O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é ilegal a estipulação da Data de Cessação de Benefício (DCB) automática para beneficiário do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do...