Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV). 2351 pessoas já viram isso O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar parcialmente deferida pela ministra Rosa Weber na Ação Direta de...

Decisão inclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios e pode ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país; ainda é preciso aguardar a publicação da decisão, porque o julgamento no plenário virtual está previsto...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de uma mulher de 68 anos, residente em Curitiba, por receber indevidamente aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enquanto manteve contratos de trabalho e...

A 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social converta o benefício de um trabalhador do Itaú Unibanco de auxílio-doença para acidente de trabalho. O empregado estava com seu contrato de trabalho suspenso em razão de...

Texto exige apresentação da carteira de identidade profissional válida para ter direito à prioridade Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Proposta prevê, sempre que possível, guichê próprio para atender contadores O Projeto de Lei 4572/21 garante aos profissionais...

Medida proíbe a utilização para o cálculo de um número menor de contribuições do que o utilizado para validar a concessão do benefício O Projeto de Lei 4142/21 regulamenta dispositivos da Reforma da Previdência para impedir que o valor final das aposentadorias possa...