O julgamento do caso, conhecido como "revisão da vida toda", está em andamento no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados...
O Projeto de Lei 4365/21 altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para estabelecer prazos mínimos para o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) analisar pedidos de benefícios e de aposentadoria. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a...
Será possível antecipar benefícios do INSS e Abono Salarial e fazer movimentação de FGTS APortaria nº 389, assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) estabelece medidas a serem...
Os aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994, para recalcular os valores de seus benefícios, decidiu nesta sexta-feira (25/2) o Supremo Tribunal Federal em votação...
Texto exige apresentação da carteira de identidade profissional válida para ter direito à prioridade Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Proposta prevê, sempre que possível, guichê próprio para atender contadores O Projeto de Lei 4572/21 garante aos profissionais...
Pelo texto, o descumprimentos dos prazos acarreta a concessão imediata dos benefícios Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Sidney Leite: prazos se mostram razoáveis, sem embaraço à continuidade do serviço público O Projeto de Lei 4365/21 altera a Lei de Benefícios da...