A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, até a edição da Emenda Constitucional 103/2019, é permitida, aos servidores públicos, a conversão do tempo de serviço especial em comum, objetivando a contagem recíproca de tempo de serviço. A...
Situação é diferente para aposentados e pensionista do governo da BA, que devem procurar algum posto do SAC ou realizar a comprovação de maneira remota. Diferente dos aposentados e pensionistas do governo da Bahia, que podem ter benefícios bloqueados, por não...
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o Brasil estarão fechadas para o atendimento ao público na segunda-feira (28/2) e na terça-feira (1/3), no carnaval. As atividades serão retomadas somente na Quarta-feira de Cinzas (2/3), a partir das...
O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação. Com isso, os valores não entram na base de cálculo da...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de janeiro de 2022 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do...
Proposta aplica-se a produtores rurais de pequeno, médio e grande porte Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Souza: projeto busca melhorar ambiente de negócios voltados para a agricultura O Projeto de Lei 4588/21 cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural,...