Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência privada, durante a constância conjugal, equipara-se a outras aplicações financeiras. Por isso, o valor deve ser partilhado em caso de...
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefício de até um salário mínimo começam a receber o pagamento de fevereiro a partir de hoje (21). De acordo com o calendário, os valores serão liberados seguindo o penúltimo número do benefício....
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em janeiro de 2022, para...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (16/2) o Projeto de Lei 2.058/2021, que determina a volta das gestantes ao trabalho presencial após a vacinação contra o novo coronavírus. Especialistas ouvidos pela ConJur acreditam que o...
Sem concluir o caso na sessão desta segunda-feira (21/2), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a discutir o incidente de recurso repetitivo no qual será fixada tese jurídica sobre os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu...
O desembargador Sérgio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi o escolhido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, no Tribunal Superior do Trabalho....