Ferramenta opera de forma integrada ao PJe O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou o procedimento de intimação eletrônica, via aplicativo WhatsApp, integrado ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os Juizados Especiais Federais...

Beneficiários nascidos em fevereiro têm até o próximo dia 28 para atualizar dados na Suprev. Cerca de 2.300 aposentados e pensionistas do estado podem ter benefícios bloqueados, por não fazerem a prova de vida no mês de janeiro. O prazo era válido até o último dia 31...

As hipóteses autorizadoras da oposição de embargos de declaração no processo do trabalho são a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ou para correção de erros materiais. São, porém,...

Não atende ao princípio da razoabilidade o ato de estender os efeitos de uma punição disciplinar aos dependentes do militar, que pagou, quando em serviço, as contribuições para a constituição da pensão. Segundo a relatora, a pensão tem o objetivo de proteger os...

Ao considerar o caráter alimentar dos honorários advocatícios, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a penhora de 30% da aposentadoria de um vereador de São Vicente, na Baixada Santista, que contratou...

Furtos foram consumados por meio do aplicativo Caixa Tem A 9ª Vara Criminal Federal de Campinas/SP condenou um homem à pena de 7 anos e 1 mês de reclusão, além do pagamento de multa, pelo crime de furto qualificado mediante fraude, por subtrair de 89 pessoas, entre os...