O 8º Grupo de Câmaras é formado pelas 16ª e 17ª Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Juntas, julgaram em 2021 mais de 31 mil processos em matéria de acidente de trabalho, pouco a menos que no ano anterior. O Anuário da Justiça São Paulo...
O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), determinou que uma jovem de 13 anos pode receber o auxílio-acidente destinado ao pai, que morreu durante o trâmite do processo. O entendimento do juiz é de que o valor não recebido em...
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período de trabalho em usina de cana-de-açúcar, e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder a um trabalhador aposentadoria por tempo de contribuição conforme...
Um trabalhador rural acionou a Justiça Federal da 1ª Região para solicitar a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez que havia sido negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A perícia realizada no decorrer no processo constatou que...
Pelo menos 12 gaúchos fazem parte dos grupos técnicos de trabalho do governo de transição em Brasília, que conta com quase 300 integrantes. Entre eles estão políticos que já ocuparam ministérios nos governos anteriores de Lula e de Dilma Rousseff e políticos de...
A advogada gaúcha, professora, doutora em direito previdenciário e diretora científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lucia Wilhelm Berwanger, fará parte da equipe de transição de Previdência Social do próximo governo. O anúncio foi...