Hoje a lei prevê contribuição previdenciária sobre a totalidade da remuneração dos militares Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: projeto repõe direito aos militares inativos e respectivos pensionistas O Projeto de Lei 3869/21 garante a militares...
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto PL 4.491/2021, do senador de Sérgio Petecão (PSD-AC), que prorroga até o fim de 2024 a garantia de custeio das perícias do INSS. Essas perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem...
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), projeto que permite que servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O Projeto...
Nessa terça-feira, dia 8 de fevereiro, o Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal se reuniu na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo. Durante o encontro, o grupo emitiu um manifesto sobre a situação da tramitação das...
A companheira de um trabalhador rural falecido garantiu o direito ao recebimento pensão por morte que havia sido negada administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que...
Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), julgou extinto o processo em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença que julgou procedente o pedido de concessão...