IBDP participa de congresso internacional em Punta del Este Pautando o direito previdenciário brasileiro e fortalecendo laços com outros países, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) integrou a programação do IV Congresso Internacional da Rede...
Quem não tem atividade remunerada pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte. Nesse caso, a contribuição é facultativa e deve ser feita...
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um banco suspenda os descontos de um empréstimo consignado fraudulento, incidente sobre os proventos de aposentadoria de uma idosa. Autora não faz transferências e sempre saca o dinheiro da...
O Senado vai analisar duas propostas que confirmam acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro. O PDL 215/2021 aprova o Acordo entre Brasil e Índia sobre Previdência Social, com o intuito de evitar contribuição dupla para os sistemas previdenciários dos...
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (NSS) a ressarcir mais de R$ 2 milhões ao órgão. Enquanto trabalhava na autarquia previdenciária, ela teria concedido benefícios previdenciários de forma irregular. A...
A reforma da Previdência está completando 3 anos e, entre as mudanças provocadas pela chamada Emenda Constitucional (EC) 103, a que mais causou impacto negativo foi a alteração no cálculo da pensão por morte. Agora, o pensionista recebe um valor correspondente a 50%...