O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implante em 20 dias benefício assistencial a uma moradora de Horizontina (RS) de 61 anos, portadora de deficiência, que sofre de depressão e epilepsia....
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que determinou o ressarcimento ao erário de valor de proventos de aposentadoria pagos indevidamente pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) após o falecimento do servidor, consumidos...
Benefício também será pago às vítimas do tráfico de pessoas O Projeto de Lei 3168/21 aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado, em decorrência de fiscalização, do...
Texto permite que a Justiça estadual julgue a causa quando não houver vara federal na comarca Najara Araujo/Câmara dos Deputados Vicentinho: mudança assegura "a razoável duração do processo" O Projeto de Lei 3051/21 determina que, quando a comarca (área em que um juiz...
Estar na gigantesca fila virtual de requerimentos feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje soma 1,83 milhão de pedidos, não é garantia de reconhecimento de direito. Por conta disso, a Justiça tem sido a alternativa para que esses segurados...
Atendimentos que tinham sido marcados para esta segunda-feira (31) terão de ser reagendados. Peritos médicos do INSS fazem nesta segunda-feira (31), em todo o Brasil, uma paralisação de 24 horas. A categoria reivindica recomposição salarial e melhores condições de...