Durante as duas últimas sessões de julgamento do ano de 2021, feitas em ambiente virtual entre os dias 10 e 16 de dezembro e por videoconferência no dia 16 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais afetou dois temas como...
Prazo será contado em dias úteis a partir da ciência da decisão Cleia Viana/Câmara dos Deputados Pereira que evitar dúvidas sobre a aplicação do prazo previsto no Código de Processo Civil O Projeto de Lei 2593/21, do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), fixa prazo de...
OAB, AMB e servidores públicos questionam Emendas Constitucionais (ECs) 113/2021 e 114/2021. PDT também contestou as mudanças. 1551 pessoas já viram isso Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra as...
O Ministério do Trabalho e Previdência realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2022. A atualização cumpre requisitos exigidos...
Novo comunicado do Tribunal de Justiça de São Paulo, divulgado nesta quarta-feira (12/1), altera o períodos de afastamento de servidores com Covid-19 ou que tenham tido contato com pessoas contaminadas. TJ-SPTJ-SP passa a conceder 10 dias de licença médica para...
Segundo o texto, a avaliação será feita caso a caso, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão Billy Boss/Câmara dos Deputados Alexandre Padilha recomendou a aprovação do texto, com alterações A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos...