O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de novembro de 2021 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir...
No final do ano passado, o governo federal editou a MP 1.093/2021, medida provisória que determina a divulgação mensal dos resultados financeiros do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Entre outros itens, a medida prevê que, para se verificar o equilíbrio...
Todos os recursos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no âmbito dos Tribunais e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que tratam dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, estão...
Começaram a valer ontem (3) novas regras de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores em todo o país. As regras deveriam entrar em vigor no ano passado, mas o início da vigência foi adiado para 3 de janeiro deste ano por meio da Portaria 8.873, de 23 de julho de...
Relator destaca alcance social da proposta e combate à miséria e à exclusão Billy Boss/Câmara dos Deputados Dr. Frederico: medida vai fomentar a economia e diminuir desigualdades A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto...