O governo e a cúpula do Congresso chegaram a um acordo para promulgar parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. Foram promulgados na tarde de hoje os trechos da PEC que foram aprovados tanto pela Câmara quanto pelo Senado, sem alterações. Desta...

Número de benefícios à espera de análise segue alto. Há casos de pessoas que esperam anos, mesmo com documentos em ordem Apesar de todos os documentos estarem em dia, idosos denunciam que não conseguem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De...

Número de requerimentos permaneceu praticamente o mesmo em todo o ano de 2021. Falta de servidores é o principal motivo da estagnação da fila, segundo especialistas em direito previdenciário. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue com mais de 1,8 milhão de...

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (8/12) os trechos comuns da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. flickr.com A promulgação garante um espaço de R$ 65 bilhões no Orçamento de...

Benefício terá caráter provisório e será pago enquanto não entrar em vigor o Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios Maksuel Martins/Fotos Públicas Benefício é destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família A Medida Provisória 1076/21,...

Outros R$ 43 bilhões dependem da votação da parte alterada pelo Senado; precatórios não pagos podem chegar a R$ 121 bilhões em 2026 Nota informativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados estima que a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição...