Medida beneficia empregado que estava em auxílio-doença e que, ao receber alta do INSS, tem seu retorno recusado pela empresa Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Vicentinho, projeto oferece segurança jurídica a todos os envolvidos A Comissão de Trabalho, de...
O Congresso Nacional realiza neste momento sessão solene para promulgação da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21). Serão promulgadas as partes comuns aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A sessão ocorre no Plenário do Senado....
Emenda constitucional permite aumento do valor do Auxílio Brasil para R$ 400 O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quarta-feira (12) os trechos da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) que foram aprovados...
O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira, dispositivos da PEC dos Precatórios que foram consensos nas votações na Câmara e no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição poderá viabilizar recursos para o programa social Auxílio Brasil. Dispositivos inseridos...
A desaposentadoria foi destaque na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (8). Debatedores avaliaram que o impacto financeiro no regime geral da Previdência pode ser alto. O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a opção do trabalhador de voltar...
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 113, que muda a regra de atualização do teto de gastos da União. O texto é proveniente da PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios. Com a promulgação nesta quarta-feira (8) dos trechos da PEC considerados...