A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomou na manhã desta terça-feira (30) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo na...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou o parecer do relator da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) nesta terça-feira. Além do texto do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foram apresentados dois votos em separado. A sessão chegou a ser suspensa para...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A matéria foi encaminhada ao Plenário. A PEC libera espaço fiscal em 2022,...
O relatório da PEC dos Precatórios, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (30), viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 às famílias carentes. O texto também muda o cálculo do teto de gastos e limita o pagamento dos precatórios pelo...
Em pronunciamento, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) fez um apelo para que a PEC 23/2021, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios, não seja votada nesta terça-feira (30). Segundo ele, antes de votar a proposta, que, se aprovada, abrirá espaço no...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro de 2021 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do...