A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) faz nesta terça-feira (30), a partir das 11h, reunião deliberativa semipresencial para votar 11 itens. Entre eles, um projeto de lei do Senado, do senador Paulo Paim (PT-RS), que concede ao trabalhador aposentado ou seu...
Depositphotos O despachante representa terceiros junto a órgãos públicos O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 2022/19, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. O veto ainda será analisado em sessão do...
Estudo do TCU aponta que processos judiciais custam 4 vezes mais que administrativos A fila do INSS tem um custo bilionário que poderia ser reduzido com contratação de servidores. A fila de quase 2 milhões de brasileiros segurados do INSS, causada...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria 1.382 que muda as regras sobre os efeitos das contribuições feitas em atraso por microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e domésticos. Na prática, a mudança pode afetar os trabalhadores que...
A reforma da Previdência, em vigor há dois anos, limitou a ação do fator previdenciário nos benefícios mas, mesmo assim, os segurados que entraram na regra de transição do pedágio de 50% — porque estavam a menos de dois anos da aposentadoria na data da Emenda...
Os herdeiros de um advogado que morreu antes de receber honorários pelos trabalhos prestados a um cliente têm prazo de cinco anos para cobrar essa dívida, contados a partir da renúncia ou revogação do mandato advocatício. Prescrição é contada a partir da renúncia ou...