Por unanimidade, o juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que o titular de plano de saúde não é obrigado a incluir ou manter ex-mulher como dependente caso ela não faça jus a pensão alimentícia. Colegiado da 6ª Turma Cível do TJ-DF...
Nesta quinta-feira (25/11), o Conselho Federal da OAB, sete seccionais da ordem e outras 22 entidades lançaram um manifesto contra a PEC 23/2021, que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do teto de gastos públicos. A proposta já foi aprovada em segundo...
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o INSS a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença, sem o...
Texto aumenta os pisos para que uma família seja enquadrada na linha de pobreza ou extrema pobreza A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 1061/21, que troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil,...
Outro auxílio será destinado à inclusão produtiva urbana Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Estudante que se destacar nos jogos escolares receberá auxílio mensal de R$ 100 Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória do Auxílio...
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez sete mudanças no texto da PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara dos Deputados (PEC 23/2021). Uma delas torna o Auxílio Brasil um programa permanente e outra altera de julho para abril o prazo de apresentação...