A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (15), a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como os limites de pagamento dessas...
Completando 2 anos na sexta-feira (12), a Reforma da Previdência trouxe alterações impactantes na questão das pensões por mortes e aposentadorias por invalidez. Com o início da pandemia de coronavírus no Brasil, o cenário ficou ainda mais complicado, tendo um salto...
Entidade se une ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) para derrubar adiamento das parcelas de benefícios assistenciais e previdenciários Plenário do Senado Federal, onde será votada a PEC dos Precatórios depois de aprovação na Câmara em dois...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução das verbas oriundas das chamadas "emendas do relator", relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional....
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de...
Proposições legislativas PLN 23/2021 PLN 24/2021 PLN 26/2021 PLN 31/2021 PLN 33/2021 PLN 34/2021 PLN 35/2021 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (10) dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que vão viabilizar o pagamento do Auxílio...