Comissão permite ao empregador doméstico deduzir do IRPF contribuição patronal paga à Previdência A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede ao empregador doméstico o direito de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa...
O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) Pedro França/Agência Senado Proposições legislativas PLP 174/2021 Foi protocolado, recentemente, no Senado projeto de lei complementar (PLP 174/2021) que regulamenta a aposentadoria especial para profissionais da...
O Plenário do Senado aprovou o PL 2022/2019, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista e lista requisitos para desempenhar a função. Os profissionais deverão ter idade igual ou superior a 18...
Plenário reforçou que dispositivos da Lei 13.954/2019 que fixaram alíquota de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas são inconstitucionais. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Visando o incentivo aos debates sobre direito previdenciário e aproximação entre os profissionais da área, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário realiza três encontros de associados no mês de novembro. São eventos online e exclusivos para os associados de...
Texto enviado pelo prefeito propõe que todos os aposentados municipais que ganham mais de um salário mínimo passem a contribuir para a Previdência. Projeto foi aprovado em primeira votação na Casa e aguarda a segunda. Protesto em conjunto de professores,...