A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.823.402 e do REsp 1.824.823, classificados em direito previdenciário, no...
Os precatórios municipais, estaduais e do Distrito Federal que vencem até o final deste ano devem ser pagos até 31 de dezembro de 2024. E os que vencem a partir de 2022 devem ser pagos até 31 de dezembro de 2029. É o que defende a Procuradoria-Geral da República, em...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ricardo Silva acatou sugestões feitas pela Secretaria de Previdência A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício...
Entre as propostas na pauta também estão a criação de subsídio ao botijão de gás e o índice para reajuste de aluguéis O Plenário terá sessão deliberativa na terça-feira (26) A Câmara dos Deputados poderá analisar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que negou a concessão de pensão por morte à ex-companheira de um servidor público falecido, que já havia se casado com outra mulher depois da separação. A ex-mulher, inclusive, casou-se com outra mulher...
A troca seria parte das modificações que o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, tem feito na área A atual gestão do INSS enfrenta duras críticas Foto: Divulgação INSS - 9.set.2017 21/10/2021 às 20:33 | Atualizado 21/10/2021 às 20:35 O governo avalia anunciar a...