Parte derrubada pelos ministros era considerada pelos congressistas, à época da aprovação da reforma em 2017, como um dos pilares das mudanças STF derruba trechos da reforma trabalhista que alteravam o benefício da Justiça gratuitaMariangela Ctr Gabriel Hirabahasida...
Por 6 votos a 4, Supremo derrubou artigos da reforma trabalhista que restringiam a gratuidade Por Da Redação 20 out 2021, 21h26 O benefício de gratuidade na Justiça trabalhista é concedido ao cidadão que tem salário igual ou inferior a 40% do teto de benefícios do...
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), os limites financeiros no valor de R$ 1.620.532.323,04 relativos ao pagamento...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, nesta quarta-feira (20), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, ajuizada contra pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que alteram o benefício da gratuidade da justiça. Até o...
O Conselho Federal da OAB protocolou ofício no Conselho Nacional de Justiça requerendo o retorno das atividades presenciais nos tribunais do Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Bahia, Piauí, Goiás, Rondônia, Alagoas, Mato...
O juízo do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) determinou a correção de valores referentes aos chamados quintos, recebidos pelos servidores que exerceram cargos em comissão. Pagamento da atualização dos Quintos estava...