No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário considerou constitucional a majoração da alíquota implementada por lei do Estado de Goiás. 19/10/2021 19h35 - Atualizado há Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que o...
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. 20/10/2021 20h33 - Atualizado há O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) marcou presença na audiência pública que debateu as dificuldades no acesso e recebimento de benefícios do INSS na Câmara dos Deputados na quarta-feira (14). A audiência foi realizada pela Comissão da de...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) promove uma mentoria sobre processo administrativo na quinta-feira (7), às 9h. O evento será online e trará uma abordagem com casos práticos relacionados aos processos administrativos junto à Previdência Social....
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) divulgou, na terça-feira (5), uma nota pública sobre o acordo entre INSS e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil) firmado dia 1º de outubro. Trata-se de um projeto piloto, com...
Para debater questões atuais que carecem de atenção especial, o Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário (IBDP) e a Comissão de Direito Previdenciário realizaram uma reunião com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a Secretaria de Previdência, na...