O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inválidos dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei estadual 2.578/2012) que faziam diferenciação entre a maternidade biológica e a...
Atendendo a uma demanda dos associados, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) está organizando o I Simpósio de Direito Previdenciário Militar que se realizará no dia 30 de abril, das 9h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30 através da plataforma Zoom. O...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) debate a Reforma da Previdência do Rio Grande do Norte em simpósio online no dia 29 de abril. O evento trará um panorama completo sobre as mudanças no Regime Próprio do Estado através de palestras e painéis com...
Grandes entidades nacionais do direito se reuniram para o webinário sobre o tema “Acordo homologado pelo STF para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais” nesta terça-feira (13/4). Entre elas, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP),...
Evento ocorre nos dias 6 e 7 de abril das 19h às 22h O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) traz mais uma novidade com a realização do primeiro Seminário Online IBDP Jovem nos dias 6 e 7 de abril. O objetivo do evento é fazer um convite ao diálogo,...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma adaptação do sistema SALWEB através do ofício 00223/2021. O documento mandado na segunda-feira (15) requisita a permissão da emissão de guia sem juros e...