O Supremo Tribunal Federal afastou o caráter compulsório de contribuição repassada por policiais e bombeiros militares do Tocantins para compor o fundo de assistência de suas categorias. A decisão unânime ocorreu na sessão virtual finalizada em 28 de outubro....
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8 anos de idade, morador de Caxias do Sul (RS), que sofre de paralisia cerebral espástica e apresenta déficit cognitivo leve. A decisão foi...
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pede no Supremo Tribunal Federal (STF) que seja reconhecida a validade de dispositivo de lei federal que estipulou prazo para que os militares do DF pudessem decidir se manteriam o benefício da pensão militar a ser...
Trabalhos de membros da diretoria científica são selecionados para compor rol de apresentações do evento Durante os dias 16 a 18 de novembro, em Brasília (DF), será realizado o Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (Congeps), organizado pelo...
A agenda de cursos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) busca levar conteúdos e atualizações importantes em matéria de direito previdenciário para os profissionais da área em diferentes locais do Brasil. Durante o mês de novembro, o IBDP promove 3...
O presidente do Chile, Gabriel Boric, apresentou um projeto de lei para reformar a Previdência do país, criando uma contribuição patronal e eliminando as Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) criadas na ditadura de Augusto Pinochet. De acordo com o texto...