O INSS pode suspender o auxílio-doença de segurados ao estipular data previamente, a chamada alta programada. Segundo decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais, não será preciso que o trabalhador que recebe o benefício por...
O Simpósio debaterá temas atuais e controvertidos sobre direito previdenciário e contará com a participação de nomes notórios nesse segmento. Leia a matéria na íntegra no jornal O Diário.
Matéria é destaque no site Rota Jurídica.
Para Adriane Bramante, presidente do IBDP, o novo texto está praticamente igual ao anterior, com poucas alterações Cumular pensão com aposentadoria até o limite de 2 salários mínimos, bem como aposentadoria com integralidade no RPPS aos que ingressaram até 2003, só...
Objetivo é chegar aos 308 votos de deputados necessários para aprovação. Já a oposição realiza manifestação contra a proposta na Câmara e promete obstrução O relator da reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira...
Os debatedores marcaram posição contrária à reforma da Previdência (PEC 287/2016) e defenderam os servidores públicos, na primeira audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), em 2018, realizada nesta terça-feira (6). O...