Documento assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, chamado de Parecer Vinculante, deixa claro que os valores de auxílio-alimentação recebidos pelos trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou...
O Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), realizará, nesta quinta-feira (3/11), live da Campanha Nacional de Acidentes do Trabalho - CANPAT de 2022, que trata sobre prevenção de acidentes de trabalho. O evento será...
O direito à reparação por acidente ou doença do trabalho é imprescritível. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou, por maioria, uma empresa multinacional a indenizar trabalhadores que foram expostos ao mercúrio, chumbo,...
Projeto de Lei (PL 2.110/2022) propõe instituir o auxílio emergencial para os motoristas e motociclistas autônomos de transporte de passageiros e mercadorias que atuam por aplicativos digitais. Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto busca atenuar os...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, nesta segunda-feira (31), os benefícios referentes a outubro a aposentados e pensionistas que recebem 1 salário mínimo e possuem o cartão com final 5. Os pagamentos tiveram início na última terça-feira (25). Já...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou, por unanimidade, que mulheres indígenas do povo Guarani que vivem nos municípios da região metropolitana de São Paulo podem receber o salário-maternidade quando se tornarem mães antes dos 16 anos. O...